Frei 0304

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural aprovou, hoje (03), requerimento do deputado federal Frei Anastácio (PT) convidando o presidente nacional do Incra, Jesus Correia e a  Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina, para um debate sobre a situação das superintendências regionais do Instituto Nacional de Reforma Agrária no Brasil.

O requerimento de Frei Anastácio foi motivado pela situação da sede regional do Incra, na Paraíba, que teve dois blocos interditados pelo Ministério Público do Trabalho e está com pedido de intervenção na administração, aprovado em assembleia geral dos servidores.

“A situação do Incra na Paraíba não é diferente dos outros estados. As superintendências, ao longo doa anos, se transformaram em ‘ruínas’ agrárias pela falta de atenção dos governos. Além disso, os funcionários do Incra, em sua maioria, recebem baixos salários e não têm nem reconhecimento por titularidades, a exemplo de mestrado, doutorado e especialização, diferente do que ocorre em outros órgãos da administração federal”, disse o deputado.

Situação do Incra na PB

Frei Anastácio lembrou que a interdição na sede do Incra na Paraíba aconteceu através de fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho, no dia 8 de março. Foi  constatada uma série de irregularidades. Deficiência nas instalações elétricas e estruturais que, segundo o Ministério, oferecem risco aos trabalhadores.

“Entre outros problemas identificados estão: salas com infiltrações, mofo, buracos no teto e rachaduras. Tem ainda ausência de lâmpadas, ligações elétricas irregulares, móveis danificados, processos mal guardados e veículos com pneus secos. Precisamos discutir nesta comissão, não só a situação do Incra da Paraíba, mas a situação em todo país. Com isso, o Ministério Público do Trabalho fez interdição nos blocos B e C do complexo onde funciona o Incra/PB. Essa interdição atinge  62% da força de trabalho do Incra/PB”, relatou.

Além disso, os servidores do Incra na Paraíba decidiram solicitar intervenção na Superintendência Regional do órgão.  Isso aconteceu durante assembleia realizada no dia 14 de março de 2019, após a interdição do Ministério Público.

“Os servidores apontam irregularidades na administração, sobre as quais não vou entrar em detalhes. Isso está sendo investigado pela Polícia Federal. Portanto, é de suma importância que a Comissão de Agricultura saiba qual o plano de trabalho para as políticas fundiárias no País. Bem como qual o papel do Ministério diante da situação que vem vivendo o INCRA, e as superintendências em todo o Brasil”, disse.

 Diante da situação, o deputado argumenta que  “precisamos ouvir a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina e o presidente do Incra, Jesus Correia. Precisamos saber quais foram as providências tomadas, diante dos acontecimentos que vêm gerando um mal estar na política agrária do estado da Paraíba, assim como de outros estados. Necessitamos também avaliar quais as soluções para  o desmonte da reforma agrária no Brasil”, Concluiu.

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