WhatsApp Image 2019-08-23 at 12.51.16

O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou na Câmara Federal, o projeto de lei 5934/2019 que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), para que qualquer cidadão comum, autoridades policiais e administrativas possam ter acesso às informações de veículos apreendidos pela polícia.

“Sabemos que o sistema de gerenciamento de veículos apreendidos, seja por roubo ou furto, seja no cometimento de infração de trânsito é falho. Nos casos de roubo e furto, por exemplo, muitas vezes o veículo é encontrado em localidade diferente daquela de seu proprietário que, por sua vez, não fica sabendo quando o veículo é apreendido”, explicou Frei Anastácio.

De acordo com o projeto, os órgãos e as entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão criar e manter atualizado o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (CNUVA), conforme vier a ser estabelecido pelo Contran.

O CNUVA deverá conter informações de veículos furtados ou roubados, que venham a ser recuperados pelos órgãos policiais competentes, como dados relativos ao Renavam, à placa do veículo, ao código de chassi e ao ano, modelo e cor do veículo, além disso deverá estar disponível para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico.

“Só de janeiro a março deste ano, foram registrados 46.844 ocorrências envolvendo roubos de veículos. A ideia do CNUVA é facilitar o acesso de informações destes veículos quando forem apreendidos para que seus respectivos proprietários possam mais rapidamente tomar as medidas cabíveis”, concluiu o deputado.

DEIXE AQUI SEU COMENTÁRIO

Please enter your name here

Please enter your comment!