FRE NAS COMISSÕES

 O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o Projeto de Lei 5.527/2019, na Câmara Federal, propondo que seja obrigatória a divulgação de informações do número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, a divulgação dessas informações para a população trará mais transparência dos serviços da saúde pública. Segundo o projeto, essa divulgação também deve ser feita com as listas de espera por atendimento em todas as Unidades de Saúde inseridas no SUS.

“Com essas exigências, será possível evitar que unidades de saúde reservem leitos credenciados pelo SUS, para atendimentos de planos de saúde privados ou atendimentos particulares, deixando de atender pacientes que dependem do SUS”, disse deputado.

O parlamentar afirma que o principal objetivo do projeto é garantir maior transparência das informações sobre os leitos credenciados, ocupados e livres gerenciados pelo SUS.

Divulgação das informações

As informações sobre a quantidade de leitos credenciados, ocupados e livres, de acordo com o projeto, bem como das listas de espera de pacientes, deverão ser informadas diariamente. Essas divulgações devem ser afixadas em local visível e acessível para toda a população nas unidades de saúde, e divulgadas em meios eletrônicos que integrem os serviços de saúde dos estados e municípios.

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