O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) protocolou, na Câmara Federal, o PL 3221/2020 que proíbe a União de patrocinar publicidade institucional em sites que criam e divulgam notícias falsas (Fake News).

“Essa proibição se estende aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos três poderes, bem como às autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União”, explicou o deputado.

Frei Anastácio destacou que o projeto de lei pretende atingir, sobretudo, os sites de grande alcance na Internet. O projeto prevê que serão considerados sites promovedores de desinformação, ou divulgadores de notícias falsas, somente aqueles que tiverem mais de 1 milhão de acessos por mês e forem condenados, por reincidências, com decisão transitada em julgado,  pelos crimes de calúnia, injúria, difamação ou ameaça. 

“Com isso, pretendemos atingir  páginas da internet de grande relevância e que sejam reiteradamente reincidentes no cometimento de crimes que mantêm relação de proximidade com a divulgação de desinformação e notícias falsas”, enfatizou.

O congressista disse que há vários caminhos para se coibir  a disseminação dessas notícias, como uso intensivo de verificadores de fatos, controle mais ativo do conteúdo pelas plataformas digitais, denúncias de usuários, entre outros. “Esse projeto acrescenta uma ferramenta importante, que tem se revelado crucial, inclusive pelas descobertas feitas no âmbito da CPMI das Fake News, já em estágio avançado no Congresso Nacional”, concluiu.

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