Projeto de lei prevê multa para quem usar linha com cerol em pipas na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, hoje (29), na Assembleia Legislativa, que prevê multas variando de R$ 500 a R$ 2.500, além de boletim de ocorrência na polícia, para o infrator ou seu responsável legal, flagrados usando linhas com cerol em pipas, papagaios, pandoras e artefatos semelhantes em todo estado da Paraíba.

O parlamentar disse que a motivação para apresentação do projeto surgiu a partir do clamor público com a morte da professora de Santa Rita, Cândida Nazareth da Silva, 37 anos, que foi degolada por uma linha de cerol usada numa pipa, na última segunda-feira.

“Ela era uma mulher lutadora que usava a motocicleta para se locomover até o trabalho. Quero aqui externar as minhas condolências à família dessa mulher guerreira, que perdeu a vida quando estava lutando pela sobrevivência. Eu entendo que a Assembleia Legislativa não pode ficar fora desse assunto, por isso apresentei o projeto”, disse Frei Anastácio.

O parlamentar argumentou que a diversão infantil de soltar pipas deixou de ser inocente quando as pessoas passaram a utilizar o cerol nas linhas dos brinquedos. Esse ato criminoso passou a ocasionar inúmeros acidentes fatais, principalmente após a difusão da utilização de motocicletas para o transporte de correspondências, documentos e entregas em geral.

“Não se pode admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas. Com isso, o Poder Público tem o dever de atuar repressivamente nesta questão, a fim de manter a paz social. Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis”, destacou o deputado.

De acordo com Frei Anastácio, o projeto dele que é semelhante ao que já existe no estado do Paraná, fica proibido o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, e de semelhantes artefatos, em áreas públicas e comuns, em todo o território do estado do Paraíba.

Fiscalização

Caberá aos integrantes das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, com apoio complementar dos agentes de fiscalização municipal zelar pelo fiel cumprimento destas normas. A inobservância do disposto na lei acarretará na lavratura do competente boletim de ocorrência, sujeitando o infrator ou seu responsável legal, ao pagamento de multa.

O deputado explicou que o valor da multa poderá será acrescido de percentual a título de agravante, considerando o grau de ameaça, potencial ou efetiva, representada pelo uso do cerol, e a que estiver sujeita a comunidade no momento da infração.

Isso pode ser agravado com as seguintes situações: Infração de natureza gravíssima, quando o uso do artefato com linha de cerol ocorrer, concorrentemente ou não, em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes expostas de eletricidade e de telecomunicações.

Infração de natureza grave: quando o uso do artefato com linha de cerol ocorrer em qualquer outra área pública ou comum. A forma de arrecadação da multa será definida por Portaria do Secretário de Estado da Fazenda, sendo os valores arrecadados destinados, integralmente, ao Fundo Estadual para a Criança e a Adolescência. O material apreendido deverá ser incinerado.

O deputado explicou que o pagamento de multa não exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, no caso de se registrarem, com o uso do cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.

“Além de matar e ferir, essas linhas com cerol danificam redes de energia elétrica e causam outros tipos de prejuízos. Por tanto, apelo para os colegas deputados que aprovem esse projeto. O Poder Legislativo não pode ficar de fora dessas discussões e esse projeto de lei é o ponto de partida para o aprofundamento de ações ao combate a esse mal chamado cerol que já ceifou e mutilou tantas vidas”, disse o deputado.

Emenda ao projeto

O deputado Aníbal Marcolino propôs, durante a apresentação do projeto, que o deputado Frei Anastácio faça uma emenda acrescentando a obrigatoriedade da colocação da antena conta pipa, nas motocicletas em todo estado da Paraíba. Esse instrumento, que se constitui numa haste de ferro na frente da motocicleta, evita o contato do condutor do veículo com a linha das pipas. “Para as mototáxis já existe a resolução 356/2011, do Conselho Nacional de Trânsito, que obriga o uso desse equipamento. Vamos estudar como iremos incluir essa exigência no projeto”, disse Frei Anastácio.

Leia também