Relator das contas do governo, na AL, apoia realização de audiência pública

O deputado estadual Frei Anastácio (PT), relator do processo das contas do governo do estado, referentes a 2011, na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, disse que a posição tomada hoje pelos deputados em realizar audiência pública para discutir a questão é muito importante.

“Vamos ouvir o que o governo do estado tem a dizer sobre o relatório técnico do Tribunal de Contas, que aponta irregulares na prestação de contas”, afirmou.

“Não irem aprovar por aprovar, nem reprovar apenas por reprovar. É preciso que seja feito um debate junto à população, para que a sociedade também saiba o que está ocorrendo com as contas do governo”, disse o deputado.

Ele explicou que a comissão de orçamento tem em mãos um relatório do Tribunal de Contas, com recomendação do relator do processo pela não aprovação do exercício 2011. Além disso, a comissão tem o acórdão do Tribunal que decidiu aprovar as contas.

“Entendemos que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar que faz recomendações técnicas, e a Assembleia realiza seu julgamento político, levando em consideração o conjunto de fatores que norteiam a matéria. Por isso, temos que debater junto aos secretários do estado todas as pendências apontadas pelo relator Conselheiro Umberto Silveira Porto, que se posicionou favorável a rejeição das contas. A partir disso, a Assembleia poderá tomar uma decisão com mais segurança”, argumentou o deputado.

Frei Anastácio informou que o conselheiro relator apontou irregularidades na contratação de pessoas para a área de saúde, sem aprovação em concurso público e com vínculo precário, inclusive, não incluídas nas Folhas de Pagamento de Pessoal encaminhadas ao TCE. Teve ainda aplicação dos recursos na educação, com índice muito abaixo do que é exigido constitucionalmente.

“O relator aponta ainda a transformação de cargos públicos por meio de Decreto, o que só pode ser feito por lei. O governador fez também descontos nos valores dos repasses do duodécimo em relação ao Poder Judiciário e demais órgãos, considerados autônomos, como por exemplo, o Ministério Público Estadual e a UEPB. Dessa forma, temos que debater com cada pasta do governo responsável, para ouvir o contraditório e levarmos a uma votação justa”, explicou o deputado.

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