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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nos dias 13 e 14 de dezembro, uma diligência à Salvador (BA) para reunir representantes do governo do estado e da justiça em uma reunião pública para debater denúncias de violações de direitos humanos em comunidades geraizeiras no oeste baiano. Os parlamentares Frei Anastácio (PT/PB) e Valmir Assunção (PT/BA) representaram a Câmara dos Deputados. Participaram do encontro, no Centro Administrativo da Bahia, representantes da Procuradoria do Estado, Casa Civil, Casa Militar, CDA, SJDHDS, SEPROMI, Secretaria de Meio Ambiente, Inema e Polícia Federal.

Os geraizeiros

Os geraizeiros são descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste em meados do século XIX, e são consideradas comunidades tradicionais. São cerca de 62 famílias, que vivem nas comunidades rurais de Cachoeira, Marinheiro,  Cacimbinha , Arroz, Gatos  e na Mutamba. Todas localizadas à margem direita do Rio Preto, zona rural do município de Formosa do Rio Preto. Em uma área de 43 mil hectares que faz limite com o Condomínio Estrondo, uma fazenda de 444 mil hectares que tem expandido a área com base em títulos falsos de propriedade.

De acordo com denúncias feitas pela comunidade, o condomínio Estrondo tem contratado agentes de segurança da empresa Estrela Guia para intimidar e expulsar os moradores do local. Além disso, colocaram guaritas nas estradas que dão acesso à comunidade e, com armas, restringem e impedem o deslocamento dos geraizeiros às áreas de pasto, de colheita do capim dourado e ao rio, afetando a própria subsistência da população.

Violência

Neste ano, já houve dois ataques a tiros contra a comunidade. Os agentes também teriam arrancado uma torre de telefone que a comunidade utilizava para se comunicar, inclusive para pedir socorro pelas ameaças e ataques sofridos. O centro urbano mais próximo fica a 170 km dali.

De acordo coas denúncias, os agentes de segurança também teriam derrubado ranchos e currais, desfizeram pontes e estradas antigas e construíram novas.

As famílias de gerazeiros apontam ainda o uso desmedido de agrotóxicos nas plantações, provocando envenenamento do solo, das águas e dos animais. Desmatamento e assoreamento de nascentes e brejos. O estado da Bahia ingressou com ação discriminatória para que a Justiça declare como devolutas as áreas da Fazenda e do Vale, e que seja reconhecida a ocupação tradicional.

Frei Anastácio informa que “na reunião foram cobradas garantias constitucionais e segurança para o povo geraizeiro, e reforçamos os pedidos já feitos por organizações de Direitos Humanos e por autoridades locais. Aqui constatamos gravíssimas violações de direitos contra as famílias e seus territórios, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder num dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”.

Recomendações

O relatório final da diligência da CDHM traz recomendações. Entre elas reiterar ofícios ao TJBA, para o cumprimento da manutenção de posse coletiva das áreas, referente a 43 mil hectares das comunidades geraizeiras que estão em posse do Condomínio; reiterar ofícios para a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia cobrando o envio de relatórios de investigação e responsabilização das denúncias de perseguição, ameaças aos integrantes das comunidades geraizeiras, a maioria registradas em boletins de ocorrência na delegacia de polícia civil de Formoso do Rio Preto e a  apuração das denúncias de arbítrio, ilegalidades e violência do aparato repressor do estado e que as apurações sejam feitas dentro da legalidade e com respeito aos direitos humanos, garantias e liberdade individuais.

Também foi formada uma comissão reunindo todas as instituições envolvidas na questão, para retirar as guaritas, fazer relatórios dos abusos de poder por parte da polícia e da empresa privada, e dos casos de violência sofridos pelas famílias.

Leia a íntegra do relatório aqui.

Pedro Calvi / CDHM

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