A participação do deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), ao lado do deputado federal Valmir Assunção (PT/BA), contribuiu com a vitória, na Justiça, de 120 famílias geraizeiras que vivem nas comunidades de Formosa do Rio Preto, na Bahia, que estavam ameaçadas de despejo e sofriam ameaças de morte e atentados a tiros.

“Estivemos lá em dezembro de 2019 e exigimos uma posição da justiça estadual e do Governo do Estado, uma vez que havia fortes indícios de que o Condomínio Fazenda Estrondo – que entrou com ação de reintegração de posse -, estaria expandido seus domínios através de títulos falsos de propriedades. A justiça baiana agiu de forma decisiva no dia 30 de junho e deu ganho de causa às famílias que vivem e trabalham na terra há muitos anos. Parabéns, à justiça da Bahia”, disse o deputado.

Os geraizeiros são descendentes de povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões em meados do século XIX, vivem no cerrado e caatinga. Eles são considerados comunidades tradicionais. 

Em dezembro de 2019, durante reunião da Comissão, os deputados recomendaram às autoridades judiciárias e de segurança que adotassem medidas para proteger as comunidades geraizeiras da região e garantir-lhes a propriedade da terra tradicionalmente ocupada. As recomendações foram feitas em uma reunião com representantes do governo da Bahia e do Poder Judiciário.

Já naquele encontro, Frei Anastácio recomendou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça da Bahia garantisse a manutenção de posse coletiva da área. “Constatamos gravíssimas violações de direitos contra as famílias e seus territórios, e há fortes indícios de que a própria fazenda foi declarada com títulos falsos, o que pode corresponder a um dos casos mais expressivos de grilagem da Bahia”, disse o deputado.

No dia 30 de junho, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o último recurso do empreendimento Fazenda Estrondo, no oeste baiano. A Fazenda era um condomínio de 23 propriedades, com 24 empresas ligadas ao agronegócio. A decisão da justiça determina que os 43 mil hectares do terreno são de posse coletiva das 120 famílias que vivem nas comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto. Essas comunidades são descendentes de povos indígenas e de quilombolas e sofriam ameaças de expulsão das terras, inclusive com ataques a tiros. A área está localizada no coração da região conhecida por Matopiba, que é uma fronteira agrícola entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Entre as empresas que têm negócios dentro do condomínio estão a holandesa Bunge e a americana Cargill.

Assessoria de Comunicação de Frei Anastácio, com texto de Pedro Calvi / CDHM/ Edição Mariana Trindade / CDHM

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