O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) ficou em primeiro  lugar, na bancada paraibana, na produção parlamentar, em 2020, com 507 proposituras apresentadas na  Câmara. Em dois anos de mandato, já são quase mil ações parlamentares  protocoladas.

De acordo com o parlamentar, essa produção  não é  apenas um número. “Nossas proposituras representam o compromisso  do nosso mandato com o povo. Entre as diversas proposituras, nosso objetivo foi garantir mais dignidade e menos perdas de direitos”, comentou. 

As proposituras de Frei Anastácio contemplam as principais áreas e pautas de 2020, a exemplo de educação, saúde, proteção de direitos trabalhistas, geração de emprego, renda, proteção da agricultura e meio ambiente. As proposituras  incluíram também   melhoria do  auxílio emergencial e políticas para amenizar os estragos causados pela pandemia e por um Governo Federal  que não deu a devida atenção à gravidade da Covid-19. 

Confira algumas das principais proposituras do deputado: 

Auxílio Emergencial

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 2.508/2020, que foi aprovado pela Câmara Federal, determinando prioridade no recebimento do auxílio emergencial para mulheres que são chefe de família.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é um dos coautores do projeto de lei da bancada do PT, na Câmara, que propôs tornar permanente o pagamento do auxílio emergencial.
  • Frei Anastácio também é coautor do PL que se transformou na Lei Aldir Blanc, garantindo auxílio emergencial para beneficiar pessoas que trabalham no setor Cultural.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2532/2020 que estende o auxílio emergencial para categorias de serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, limpeza urbana, segurança pública e farmácias que permanecem exercendo suas atividades, mesmo durante a pandemia do Coronavírus.

Pandemia

  • O deputado federal Frei Anastácio é coautor do Projeto de Lei 2389/2020, apresentado pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que tipifica como crime os atos de criar e compartilhar notícias falsas envolvendo a pandemia do Coronavírus. O projeto prevê prisão de até 10 anos, para coordenadores de grupos que disseminam Fake News sobre a Covid/19.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou requerimento na Câmara Federal solicitando que a presidência da casa peça informações ao Ministério da Saúde, sobre o número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias, causadas pelo COVID-19.
  • O deputado federal Frei Anastácio apresentou três emendas à Medida Provisória 1005/2020 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com objetivo de evitar o contágio da Covid/19.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o projeto de lei 3847/2020, que estabelece normas para a realização de atividades pedagógicas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente do novo Coronavírus.

Agricultura Familiar

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 2853/2020, que cria uma linha emergencial de crédito para a Agricultura Familiar. O projeto, já em tramitação, é fruto da iniciativa do Núcleo Agrário do PT na Câmara, a partir de reivindicação dos agricultores familiares organizados do sistema Contraf Brasil/Fetraf, e conta com a coautoria de 50 deputados federais. O PL cria uma linha emergencial de crédito ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com o objetivo de diminuir os efeitos provocados pela pandemia do Coronavírus. Segundo a Contraf Brasil, a agricultura familiar representa mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. 

  • Frei Anastácio é coautor de emendas para ajudar agricultores no auxílio Emergencial da Agricultura Familiar e junto com a bancada no Núcleo Agrário do PT na Câmara, apresentou  sete emendas ao Projeto de Lei nº 735/2020, conhecido como a Lei Emergencial da Agricultura Familiar. “Os agricultores e agricultoras também estão sofrendo com a pandemia e precisam de ajuda urgente”, disse o deputado.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 6.286/2019, que aumenta a pena e multas para crime de grilagem no Brasil. “Esse projeto fará regularização fundiária com justiça, protegendo o meio ambiente, as terras da união, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentados da Reforma Agrária e precisa ser aprovado pelo Congresso com urgência”, disse o deputado.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou quatro emendas à MP 992/220 de Bolsonaro, que prejudica microempresas, empresas de pequenos e médios portes, além de agricultores familiares em garantias de financiamentos. “A MP é cruel com as exigências aos pequenos, nos financiamentos. Mas, beneficia os grandes empresários. As nossas emendas são para neutralizar essas diferenças. No geral, essa MP 992 castiga os pequenos com endividamento e facilita a vida dos poderosos. Isso é que Bolsonaro tem feito desde que assumiu o poder. Mas, nossa bancada está firme na defesa do povo”, disse o deputado.

Defesa dos trabalhadores

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 4576/2020 que altera a lei 8069/2020, para garantir aos conselheiros e conselheiras tutelares o abono salarial anual, conhecido como PIS/PASEP.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) protocolou, junto com a bancada do PT na Câmara, o projeto de lei 4.943/2020 que institui o Programa Trabalho e Renda para Todos, com objetivo de combater o desemprego que só aumenta e já deixou quase 80 milhões de brasileiros sem perspectivas de trabalho.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo Núcleo Agrário do PT, na Câmara Federal, para sustar os efeitos da portaria nº 263, do governo Bolsonaro, que suspende licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
  • O deputado federal Frei Anastácio e outros deputados petistas  apresentaram, na Câmara Federal, o Requerimento de pedido de Informação nº 1281/2020 solicitando ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, explicações sobre o número exagerado de indeferimentos de benefícios no INSS. Os trabalhadores rurais são os mais atingidos.
  • Frei Anastácio apresentou o Projeto de Lei 4362/2020 que visa assegurar o pagamento de 50% do contrato aos prestadores de serviço de transporte de alunos da rede pública de ensino. 
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2.116/2020 que garante que todos os funcionários dos Correios e Telégrafos recebam adicional de insalubridade, enquanto durar a pandemia causada pelo Coronavírus.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou 20 emendas à Medida Provisória 927,editada por Bolsonaro, que valerá durante o estado de emergência no País, devido à pandemia do Coronavírus. “As nossas emendas são para proteger os trabalhadores”, afirmou o deputado.

Educação

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo ( PDL) 489/2020, para sustar a Portaria nº 3 de 25 de novembro, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que diminui o valor mínimo destinado por aluno em 8,06% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
  • O deputado federal Frei Anastácio é coautor do Projeto de Decreto de Lei 484/2020, que susta os efeitos da Portaria nº 983, do Ministério da Educação. O objetivo do projeto, que tem como autor principal  o deputado Leo de Brito, do PT do Acre, é proteger a autonomia e a independência das instituições federais de ensino, dos ataques do governo através da portaria.

Meio Ambiente

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou o projeto de Lei 4.162/2020, na Câmara Federal, que define o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipifica como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais. A pena é de 3 a 10 anos de prisão, além de multa.
  • O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou a coautoria do projeto de lei 5456/2020, que tem como autor principal o deputado Valmir Assunção (PT/BA). O PL altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e propõe aplicar o Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as propriedades rurais, isentas de tributos, caso sejam constatados desmatamento e queimadas ilegais em suas áreas.
  • O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Decreto Legislativo 520/2020, apresentado pela bancada do PT na Câmara, para sustar os efeitos da Portaria n°1, assinada por vários órgão     do Governo Federal, que passa para os municípios o Programa de Regularização Fundiária e titulação de terras. “A portaria  institui o Programa Titula Brasil, que representa uma afronta à Constituição Federal, além de contribuir para a legitimação ilegal e incentivo de grileiros, promoção à iniquidade acerca da distribuição de terras, com consequências danosas ao meio ambiente, e que ferem acordos e tratados assumidos internacionalmente pelo Brasil”, disse o deputado.

Combate ao Racismo

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 4774/2020, que prevê assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com Organizações Não Governamentais, fundações, entidades beneficentes e demais  entidades do terceiro setor.
  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do projeto de lei 3.438/20 que propõe tornar permanentes as ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiência em cursos de pós-graduação em instituições federais de ensino superior, que foram derrubadas pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Defesa dos Animais

  • Coautor do projeto de lei 4670/2020, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. O projeto propõe o envolvimento da União, Estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil organizada na implantação e execução dessa política. “Esse projeto de lei visa, entre outras coisas, acabar com aquelas cenas tristes que se repetem nas ruas, casas, campo, florestas e estradas, com animais acidentados sem ter nenhum tipo de socorro”, disse o deputado.

Economia

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor do Projeto de Lei 3433/2020, que dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais.

Cultura

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) e as deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Benedita da Silva (PT/RJ) enviaram Requerimento com pedido  de Informação ao Ministério do Turismo, sobre o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural –CNPC. “O conselho está com as atividades paradas, sem explicações. Isso trava todas as políticas culturais do país”, disse Frei Anastácio.

Desaparecimento de Pessoas

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou a coautoria do projeto de lei 5215/2020 que dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas.

Estatuto da Vítima

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é  coautor do Projeto de Lei 3890/2020, que propõe a criação  do Estatuto da Vítima no Brasil, com objetivo de proteger as pessoas atingidas por violência, desastres naturais, epidemias, independente da sua nacionalidade individual e social.

Importação de Armas

  • O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) assinou a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 534/2020, que anula a Resolução do Ministério da Economia, número 126, que reduz, a zero, o imposto de importação de pistolas e revólveres. “O Brasil está precisando de geração de emprego, comida para matar a fome do povo e vacina contra o coronavírus, não de armas”, disse o deputado.

Investigação SNI

  • O deputado Federal Frei Anastácio (PT/PB) é coautor de requerimento que pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar denúncias sobre o uso do Sistema Nacional de Inteligência (SNI) para finalidades ilegais e para atender a interesses particulares da família do presidente da República, além  da suposta  existência de uma estrutura não oficial de inteligência, que seria uma Agência Brasileira de Informação (ABIN) paralela.

Privatização de Estatais

  • O projeto de Lei de 4557/2020 dos deputados federais Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastácio (PT/PB) tipifica como crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de privatizar, sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo.

Casa Verde e Amarela

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) apresentou 18 emendas ao programa do Governo Federal que substituirá o Minha Casa, Minha Vida, intitulado Casa Verde e Amarela. “Esse é um programa genérico eleitoreiro que Bolsonaro lançou, já pensando nas eleições de 2022 e precisa de correções”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, as emendas apresentadas por ele são reivindicações da sociedade civil. “As propostas vieram de diversos movimentos sociais no Brasil, pois nosso objetivo é garantir o direito constitucional à moradia”, disse Frei Anastácio

Fake News

  • O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) é  autor do PL 3221/2020 que proíbe a União de patrocinar publicidade institucional em sites que criam e divulgam notícias falsas (Fake News).

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