O Projeto de Lei 1374/2021, que se transformou na Lei 14237/2021, instituindo o benefício do vale gás, tem coautoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB). “Essa lei leva o benefício para 5,5 milhões de famílias de baixa renda que enfrentam dificuldade para comprar esse item tão importante numa residência”, disse o deputado.

O projeto ficou conhecido como Vale Gás e criou a tarifa social no preço do botijão de gás, estabelecendo um desconto de até 50% no valor do botijão de 13 kg para as famílias de baixa renda, a cada dois meses. O projeto de lei é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e tem coautoria de vários outros parlamentares da Bancada do PT, entre eles Frei Anastácio.

“Bolsonaro havia prometido diminuir o valor do gás de cozinha pela metade do preço e não cumpriu. Como ele não  se preocupou em cumprir a promessa, coube ao legislativo encontrar uma forma de diminuir o impacto do aumento do valor do gás, na vida do povo brasileiro, a partir de um projeto de nossa bancada do PT”, afirmou.

De acordo com a nova lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo. Também podem ter acesso ao vale gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mulheres

A nova lei também dá preferência ao benefício “às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

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